1. Aceitação das Condições de Uso
1.1. O presente Termo de Adesão e Compromisso tem por finalidade normatizar o uso do serviço oferecido pelo Gripenet Brasil. Ao usar tal Sistema, o participante está ciente de que estará sujeito aos manuais e regras aplicáveis a ele. Ao enviar dados ao Gripenet Brasil, o usuário assume que leu e concordou com a versão mais recente do Termo e se vincula, automática e irrevogavelmente, às regras nele contidas.
2. Descrição do serviço
O Gripenet Brasil, através do site www.gripenet.com.br, coleta e armazena informações de sintomas associados à síndromes febris agudas, assim como dados demográficos e de uso do sistema de saúde. Para garantir a privacidade do participante, não há registro de nomes, endereços ou quaiquer dados pormenorizados que possibilitem a identificação indesejada do participante, ou a ligação entre os participantes e os resultados dos questionários.
No que respeita a matérias do foro médico, a informação contida neste website não constitui qualquer tipo de aconselhamento médico
Não obstante as medidas de segurança adotadas e o cuidado observado no tratamento e na preparação da informação disponibilizada através deste site, o GripenetBrasil não garante a sua exatidão nem se responsabiliza pelas consequências da sua eventual utilização, não autorizada, por terceiros.
3. Senha e segurança
3.1. Todo usuário que utilizar o serviço é responsável pela guarda segura e pela confidencialidade da sua senha, além de ser inteiramente responsável por toda e qualquer atividade, lançamento e registro de informações que ocorram sob o uso da mesma, inclusive para efeitos legais.
4. Compartilhamento das informações
4.1. Os dados coletados são utilizados na geração de mapas e gráficos de ocorrência de gripe e outras doenças febris agudas no Brasil, além de subsidiar estudos epidemiológicos, todos estes resultados serão disponibilizados no site, para acesso de todos os participantes.
O Gripenet Brasil compromete-se a não divulgar as seguintes informações:
a) endereço eletrônico;
b) nome de usuário e senha.
c) quaisquer informação que permita relacionar participante e respostas dos questionários.
O Gripenet Brasil não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da identificação do participante, ou informações disponibilizadas de qualquer natureza através das barras sociais, forums, avatares, wikis e contatos diretos entre participantes.
4.2. O Gripenet Brasil poderá fornecer as tabelas dos dados dos questionários a pesquisadores e educadores que queiram estudar e analisar estes dados, resguardado o compromisso de não disponibilização das informações relativas aos dados de identificação relacionados acima.
5. Conduta e Obrigações do Participante
Como condição para participar do projeto, o participante concorda em:
a) fornecer informações verdadeiras e exatas;
b) aceitar que o participante é o único responsável por toda e qualquer informação disponibilizada;
c) não utilizar o serviço para fins ilícitos ou proibidos;
d) não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso, ou calunioso;
e) não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material que incentive discriminação ou violência;
f) não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiros;
6. Conduta e Obrigações do Gripenet Brasil
6.1. O Gripenet Brasil reserva-se o direito de:
a) compartilhar e/ou exibir os dados dos questionários de adesão e de sintomas, garantindo porém a anonimização dos participantes, consoante descrito no item 4;
b) sem aviso prévio, modificar a interface do site ou interromper o projeto;
c) cancelar o acesso do usuário ao serviço, caso se verifique a má-utilização do serviço, ou a prática de abusos na sua utilização. Entende-se por abuso toda e qualquer atividade que ocasione prejuízo ou lesão de direitos de ou a terceiros.
7. Modificações deste Termo de Adesão e Compromisso
7.1. O Gripenet Brasil reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste Termo, sendo responsabilidade do usuário consultá-lo regularmente.
7.2. O uso continuado do serviço implica na concordância do usuário com todas as regras, condições e avisos emanados do Gripenet Brasil, enquanto ali constar o cadastramento das informações pessoais fornecidas por aquele.
8. Legislação Aplicável
Aplica-se ao presente Termo, e às responsabilidades nele contidas, toda a legislação federal que lhe for pertinente.
